Município de

Boa Vista do Incra (RS)

PORTARIA N.º 244/2024, de 08 de abril de 2024

Rescinde a pedido Contrato em caráter Temporário de Excepcional Interesse Público da Servidora Milena dos Santos Martins dá Outras Providencias.

O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, CLEBER TRENHAGO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1° - Rescindir, a pedido Contrato da Sr. ª Milena dos Santos Martins, ocupante do cargo de Monitor de Aluno, contratada com base no art. 37, IX da Lei Complementar Municipal 001/2002, bem como da Lei Municipal nº 1.511/2023 e Contrato de Trabalho firmado entre o Município e a Sr. ª acima citada, a partir de 08 de abril de 2024.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 08 de abril de 2024.

Registre-se e publique-se.

Cleber Trenhago

Prefeito Municipal