Município de

Boa Vista do Incra (RS)

Decreto nº 116/2024, de 09 de abril de 2024

DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA DE 15 DE ABRIL DE 2024, SEGUNDA FEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR PAULO CEZAR SCHNEIDER DE SIQUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE BOA VISTA DO INCRA – RS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI do Art. 67 da Lei Orgânica do Município, e

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido ponto faculta?vo no dia 15 de abril de 2024.

Art. 2º O funcionamento da Unidade de Saúde Felice Trenhago no dia 15 de abril de 2024 se dará em regime de plantão.

Art. 3º Para fins de compensação, a carga horária semanal , a ser cumprida pelos servidores, se dará das 08hs às 12hs no turno da manhã e das 13:00hs às 17:30hs nos dias 17, 18, 19, 22, 23, 24, 25, 26, 29, 30 de abril, e dias 2, 3, 6, 7, 8, e 9 de maio de 2024.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Boa Vista do Incra, 09 de abril de 2024.

Registre-se. Publique-se.

Paulo Cesar Schneider de Siqueira,

PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO