DECRETO Nº 114/2024, de 9 de Abril de 2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 007/2024 Extra
Orgão/Secretaria: Gabinete do Prefeito
Categoria: Decretos
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 4.757,97, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
10.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
10.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
10.001.28.846.0.0003-3.3.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$4.757,97
2.659.0000.4300 (SF) - Nota Fiscal Gaúcha Ex. Anterior 4.757,97
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)R$4.757,97
2.659.0000.4300 (SF) - Nota Fiscal Gaúcha Ex. Anterior 4.757,97
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 9 de Abril de 2024.
Paulo Cezar Scheneider de Siqueira
PREFEITO EM EXERCÍCIO
