Município de

Boa Vista do Incra (RS)

DECRETO Nº 126/2024, de 18 de Abril de 2024

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de BOA VISTA DOINCRA e autorização contida na Lei Municipal nº 1572/2023, de 27 de Novembro de 2023.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 65.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

06.00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS

06.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS

06.001.26.782.140.2605-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$65.000,00

1.500.0000.0001 Recurso Livre 65.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

06.00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS

06.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS

06.001.4.122.110.2601-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL R$5.000,00

1.500.0000.0001 Recurso Livre 5.000,00

04.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS

04.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS

04.001.4.129.110.2402-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL R$5.000,00

1.500.0000.0001 Recurso Livre 5.000,00

04.001.4.123.110.2401-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL R$5.000,00

1.500.0000.0001 Recurso Livre 5.000,00

02.00 - GABINETE DO PREFEITO

02.01 - GABINETE DO PREFEITO

02.001.14.243.210.2990-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL R$10.000,00

1.500.0000.0001 Recurso Livre 10.000,00

02.001.4.122.110.2201-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL R$10.000,00

1.500.0000.0001 Recurso Livre 10.000,00

10.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

10.01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

10.001.99.999.0.0004-9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contigência e Reserva de RPPS R$30.000,00

1.500.0000.0001 Recurso Livre 30.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 18 de Abril de 2024.

Paulo Cezar Scheneider de Siqueira

PREFEITO EM EXERCÍCIO