DECRETO Nº 130/2024, de 19 de Abril de 2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 012/2024
Orgão/Secretaria: Finanças
Categoria: Decretos
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de BOA VISTA DOINCRA e autorização contida na Lei Municipal nº 1572/2023, de 27 de Novembro de 2023.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.450,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
10.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
10.01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
10.001.28.846.0.0005-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$1.330,00
1.500.0000.0001 Recurso Livre 1.330,00
10.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
10.01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
10.001.28.846.0.0005-3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$120,00
1.500.0000.0001 Recurso Livre 120,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
10.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
10.01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
10.001.99.999.0.0004-9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contigência e Reserva de RPPS R$1.330,00
1.500.0000.0001 Recurso Livre 1.330,00
10.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
10.01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
10.001.99.999.0.0004-9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contigência e Reserva de RPPS R$120,00
1.500.0000.0001 Recurso Livre 120,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 19 de Abril de 2024.
Paulo Cezar Scheneider de Siqueira
PREFEITO EM EXERCÍCIO
