Município de

Boa Vista do Incra (RS)

DECRETO Nº 136/2024, de 24 de Abril de 2024

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 65.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS

07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)

07.002.12.365.200.2715-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$2.000,00

1.540.1070.0031 FUNDEB. de Manut. e Desenv. da Educação Básica Identificação do percentual aplicado 2.000,00

07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS

07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)

07.002.12.365.200.2715-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$14.000,00

1.540.0000.0031 FUNDEB. de Manut. e Desenv. da Educação Básica 14.000,00

07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS

07.003 - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

07.003.12.361.200.2709-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$21.000,00

1.540.0000.0031 FUNDEB. de Manut. e Desenv. da Educação Básica 21.000,00

07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS

07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)

07.002.12.365.200.2711-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$28.000,00

1.540.0000.0031 FUNDEB. de Manut. e Desenv. da Educação Básica 28.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$14.000,00

1.540.0000.0031 FUNDEB. de Manut. e Desenv. da Educação Básica 14.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$21.000,00

1.540.0000.0031 FUNDEB. de Manut. e Desenv. da Educação Básica 21.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) $28.000,00

1.540.0000.0031 FUNDEB. de Manut. e Desenv. da Educação Básica 28.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$2.000,00

1.540.1070.0031 FUNDEB. de Manut. e Desenv. da Educação Básica Identificação do percentual aplicado 2.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 24 de Abril de 2024.

CLEBER TRENHAGO

PREFEITO MUNICIPAL