Município de

Boa Vista do Incra (RS)

PORTARIA Nº 290/2024, de 29 de abril de 2024

AUTORIZA Licença Prêmio ao servidor Municipal Darlan Farias de Souza e dá Outras Providências.

O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, RS, CLEBER TRENHAGO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1° Conceder, como efetivamente concede, 30 (trinta) dias da Licença Prêmio, do servidor Darlan Farias de Souza, matricula 1156 em conformidade com o art.85, da Lei Completar nº 001/2002, do Município de Boa Vista do Incra.

Art.2º A Licença-prêmio, ora concedida, é referente ao Primeiro Quinquênio, correspondendo ao período de 18/12/2012 a 17/12/2017 que será gozada a partir do dia 02 de maio de 2024.

Art.3º - A presente deliberação é tomada em atenção ao requerimento protocolado sob nº 843 de 11 de abril de 2024 firmada pela parte interessada.

Art. 4° - - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal em 29 de maio de 2024.

Cleber Trenhago

Prefeito Municipal