PORTARIA N.º307/2024, de 10 de maio de 2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 026/2024
Categoria: Portarias
RESCINDE a Sr.ª Elvani Aldebrand Elicker em caráter Temporário de Excepcional Interesse Público dá Outras Providencias.
O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, CLEBER TRENHAGO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1° - Rescinde, a pedido, o contrato de Elvani Aldebrand, CPF nº 89.XXX.XXX-15 para exercer a função de Professor Infan?l e Fundamental-Habilitação Especial na Escola Municipal de Brasilina Abreu Terra, com horário de trabalho de 20 horas semanais, através da Lei Municipal nº 1.511//2023 e Contrato de Trabalho para prestação de Serviços em Situação Emergencial, assinado entre o Município e a Sr.ª acima citada, a partir de 07 de maio de 2024.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 07 de maio de 20224
Art. 3º - A servidora perceberá a remuneração fixada em Lei para o cargo.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em 10 de maio de 2024.
Registre-se e publique-se
Cleber Trenhago
Prefeito Municipal
