Decreto nº 166/2024, de 17 de maio de 2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 032/2024
Orgão/Secretaria: Assistência Social e Habitação
Categoria: Decretos
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO PREÂMBULO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 144 DE 06 DE MAIO DE 2024 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
O SENHOR CLEBER TRENHAGO, PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA – RS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI do Art. 67 da Lei Orgânica do Município, e DECRETA
Art. 1º. Fica alterada a redação de parte do preâmbulo do Decreto nº 144 de 06 de maio de 2024, passando a viger com a seguinte redação:
CONSIDERANDO: Que severa tempestade atingiu subitamente o Município de Boa Vista do Incra, provocando alagamentos na noite de 30 de abril sendo que o Município foi acometido por evento climático de forte intensidade caracterizado como desastre de Nível II – Danos e Prejuízos elevados COBRADE Código 1.3.2.1.4 com ocorrências maiores registradas nos dias 30 de abril, 01 e 02, 03,04 de maio onde foi afetado todo o município de Boa Vista do Incra, cidade e Interior por sua Intensidade. Após as chuvas intensas dentro de tempestades, com volumes atingindo a marca de 400 mm. As chuvas intensas ocasionaram grandes problemas nas estradas municipais, queda de pontes, bueiros, cabeceiras de bueiros, pontilhões, galerias, sendo que muitos pontos ficaram alagados ou com passagens obstruídas pelo arrolamento de perdas, e quedas de árvores, danos também em residências, com pessoas desalojadas.
CONSIDERANDO que, em consequência, resultaram os danos e prejuízos descritos no Formulário de Informações do Desastre – FIDE e os relatórios, levantamentos e laudos que o subsidiaram;
CONSIDERANDO a manifestação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, relatando a ocorrência desse desastre é favorável a declaração de situação de anormalidade, atribuindo intensidade Nível II.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da vigência do Decreto nº 144 de 06 de maio de 2024.
Boa Vista do Incra, 17 de maio de 2024.
Registre-se. Publique-se.
Cleber Trenhago,
PREFEITO MUNICIPAL
