EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 01 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA N° 02/2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 046/2024
Orgão/Secretaria: Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
Categoria: Processos Seletivos
O Prefeito Municipal, em exercício, de Boa Vista do Incra, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, considerando a solicitação da Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer referente a possibilidade de um candidato inscrever-se para dois cargos distintos voltados à profissionais da Educação e ainda a previsão no Art 37, Inciso XVI, alínea “c” da Constituição Federal que autoriza a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, quando houver compatibilidade de horário e desde que seja respeitado o teto constitucional. Resolve inserir os
itens 4.3, 4.3.1, 4.3.2 e 4.3.3, bem como altera o cronograma do Anexo VII do Edital ampliando o prazo de inscrições, conforme segue:
1 – Insere os itens 4.3, 4.3.1 e 4.3.2 no Edital do PSS 02/2024:
“4.3 O candidato que optar em inscrever-se para as duas funções dis?ntas de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA/LÍNGUA INGLESA e PSICOPEDAGOGO, deverá realizar uma inscrição para cada função escolhido, o que irá gerar dois números de inscrições.
4.3.1 No caso do item anterior o candidato deverá apresentar a documentação exigida nos itens 4.1, 4.1.2 ao 4.1.5 separada para a inscrição em cada uma das funções. Ou seja, tanto as cópias de documentos exigidos, quanto o currículo preenchido deverá ser apresentado em 02 (duas) vias.
4.3.2 A inscrição em duas funções distintas não gera a garantia de duas contratações, considerando que para fins de contratação serão analisados a ordem classificatória, a possibilidade de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, e se a
compatibilidade de horários.”
2 – Ficam alteradas as datas previstas no anexo VII, passando a vigorar conforme segue:
ANEXO VII
CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Abertura das Inscrições - 8 dias úteis - 03/06/2024 à 12/06/2024
Publicação dos Inscritos - 1 dia - 12/06/2024
Recurso da não homologação das inscrições - 1 dia - 13/06/2024
Manifestação da Comissão na reconsideração/ Julgamento do Recurso pelo Prefeito/ Publicação da relação final de inscritos - 1 dia - 14/06/2024
Análise dos currículos e Publicação do resultado preliminar - 1 dia - 17/06/2024
Recurso - 1 dia - 18/06/2024
Manifestação da Comissão na reconsideração/ Julgamento do Recurso pelo Prefeito - 1 dia - 19/06/2024
Critério de Desempate/ Publicação da Relação final do Processo Seletivo - 1 dia - 20/06/2024
Encaminhamento do PSS para o Prefeito Municipal - 1 dia - 21/06/2024
Homologação final do Processo Seletivo pelo Prefeito Municipal - 1 dia - 24/06/2024
TOTAL 17 dias
Boa Vista do Incra, em 06 de junho de 2024.
Paulo Cezar Scheneider de Siqueira
Prefeito Municipal em exercício
