PORTARIA Nº 342/2024, de 07 de junho de 2024.
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 047/2024
Orgão/Secretaria: Administração e Planejamento
Categoria: Portarias
AUTORIZA a Prorrogação da Licença Maternidade a Servidora Lucileine da Silva e dá Outras Providências.
O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, RS, em exercício PAULO CEZAR SCHENEIDER DE SIQUEIRA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1°- Autoriza, a Prorrogação a Licença Maternidade a servidora Lucileine da Silva, matricula nº 1633, Regime Estatutária, em conformidade com o art. 136, da Lei Complementar nº 001/2002, do Município de Boa Vista do Incra-RS, a par?r do dia 10 de Setembro de 2024
Art. 2º - A presente deliberação é tomada em atenção ao requerimento protocolado sob nº 2053 de 06 de junho de 2024.
Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrario
Gabinete do Prefeito Municipal em 07 de junho de 2024.
Registre-se e Publique-se
Paulo Cezar Scheneider de Siqueira
Prefeito Municipal em exercício
