Município de

Boa Vista do Incra (RS)

Extrato de Rescisão Contratual Distrato do Contrato

Termo de Distrato Unilateral do Contrato Administrativo nº 164/2022. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Boa Vista do Incra. CONTRATADA: S.R.Franciscatto & Cia Ltda. OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Consultoria, Assessoria e Serviços Técnicos para Captação de Recursos Estaduais e Federais, junto aos Ministérios Federais e Secretarias do governo estadual. Fundamento legal: inciso XII do art. 78 da Lei n° 8.666/93. VIGÊNCIA: O presente Distrato opera seus efeitos a partir de 27/06/2025.