Município de

Boa Vista do Incra (RS)

PORTARIA Nº553/2025 06De agosto 2025

AUTORIZA Licença Prêmio a servidora Municipal, Silvana Moura e dá Outras Providências.

O Prefeito Municipal de Boa Vista do INCRA, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1° Conceder, como efetivamente concede, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a servidora Silvana Moura, matricula nº 1027, em conformidade com o art.85, da Lei Completar nº 001/2002, do Município de Boa Vista do Incra.

Art.2º A Licença-prêmio, ora concedida, é referente ao Terceiro Quinquênio, correspondendo ao período de 17/04/2017à18/11/2023, que será gozada a partir do dia 11 de agosto 2025.

Art.3º - A presente deliberação é tomada em atenção a requerimento protocolado sob nº 1011 em 15 de julho de 2025, firmada pela parte interessada.

Art. 4° - - Esta Portaria entrará em vigor nesta data.