PORTARIA N.º 570/2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 336/2025
Orgão/Secretaria: Administração e Planejamento
Categoria: Portarias
Rescinde à pedido o Contrato em caráter Temporário de Excepcional Interesse Público, da Servidora Ana Paula Belmont Pimentel e dá Outras Providencias.
O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1°- Rescindir à Pedido, o contrato da Srª .Ana Paula Belmont Pimentel , ocupante do cargo de Enfermeira, contratada com base no art. 37, IX da Lei Complementar Municipal 001/2002, bem como da Lei Municipal nº 1.645/2025 de 07 de março de 2025 e Contrato de Trabalho firmado entre o Município e a Sr. ª acima citada, a partir de 14 de agosto de 2025.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.