DECRETO Nº 248/2024, de 10 de Julho de 2024.
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 075/2024
Orgão/Secretaria: Finanças
Categoria: Decretos
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 354.722,41, para a(s)seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS
06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS
06.001.15.451.120.1603-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$104.590,82
2.751.0000.1067 (SF) - Recurso da CIP - Contribuição da Iluminação Públic Ex Anteior 104.590,82
06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS
06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS
06.001.15.451.120.1603-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$250.131,59
1.500.0000.0001 Recurso Livre 250.131,59
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anteriorserão utilizados
recursos provenientes de:
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)R$104.590,82
2.751.0000.1067 (SF) - Recurso da CIP - Contribuição da Iluminação Públic Ex Anteior 104.590,82
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$250.131,59
1.500.0000.0001 Recurso Livre 250.131,59
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 de Julho de 2024.
CLEBER TRENHAGO
PREFEITO MUNICIPAL
