PORTARIA N.º 428/2024 De 15 de julho de 2024.
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 078/2024
Orgão/Secretaria: Gabinete do Prefeito
Categoria: Portarias
AUTORIZA a Prorrogação da Licença Maternidade a Servidora Larissa Schneider Pereira Bittencourt e dá Outras Providências.
O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, RS, CLEBER TRENHAGO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1°-Autoriza, a Prorrogação a Licença Maternidade a servidora Larissa Schneider Pereira Bittencourt, matricula nº 974, Regime Estatutária, em conformidade com o art. 136, da Lei Complementar nº 001/2002, do Município de Boa Vista do Incra-RS, a partir do dia 06 de novembro de 2024 a 04 de janeiro de 2024.
Art. 2º - A presente deliberação é tomada em atenção ao requerimento protocolado sob nº 2456 de 15 de julho de 2024.
Art. 3 º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrario
Gabinete do Prefeito Municipal em 15 de julho de 2024.
Registre-se e Publique-se
Cleber Trenhago
Prefeito Municipal
