DECRETO Nº 269/2024, de 23 de Julho de 2024.
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 085/2024 Extra
Orgão/Secretaria: Finanças
Categoria: Decretos
Abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento programa de 2024.
D E C R E T A:
Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 33.342,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS
07.001.27.812.180.2730-3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS, R$33.342,00
1.500.0000.0001 Recurso Livre 33.342,00
Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anteriorserão utilizados recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$33.342,00
1.500.0000.0001 Recurso Livre 33.342,00
Art. 3º -Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 23 de Julho de 2024.
CLEBER TRENHAGO
PREFEITO MUNICIPAL
