Município de

Boa Vista do Incra (RS)

DECRETO 207/2025

DECRETO Nº 207/2025

DE 02 DE OUTUBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. Gilmar Laurindo Bellini, Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 67, VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA

Art. 1º. Define, excepcionalmente, para o ano de 2025, que o feriado Municipal previsto na Lei Municipal nº 112/2002 em comemoração ao dia do Servidor Público será no dia 31 de outubro do corrente ano.

Parágrafo único: No dia 31 de outubro de 2025 a Unidade Básica de Saúde Felice Trenhago funcionará em regime de plantão.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 02 de outubro de 2025.

Registre-se e publique-se.

Gilmar Laurindo Bellini

Prefeito Municipal

Cirineu Ribeiro

Secretário Municipal de

Administração e Planejamento