Município de

Boa Vista do Incra (RS)

PORTARIA N.º 463/2024

Retifica a Portaria nº 456/2024, que rescinde, em virtude de falecimento, o Contrato nº 26/2022, realizado em caráter Temporário de Excepcional Interesse Público da Servidora Zelia Almeida da Silva dá Outras Providencias.

O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, CLEBER TRENHAGO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1° - Retificar, o art. I da Portaria nº 456/2024 que passará a vigorar com a seguinte redação: rescinde, em virtude de falecimento, o Contrato nº 26/2022, realizado em Caráter Temporário de Excepcional Interesse público da servidora Zelia Almeida da Silva, ocupante do cargo de Agente de Endemias, com base no art. 37, IX da Lei Complementar Municipal 001/2002, bem como da Lei Municipal nº 1.501/2023 e Contrato de Trabalho firmado entre o Município e a Sr.ª acima citada.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 31 de julho de 2024

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 06 de agosto de 2024.

Registre-se e publique-se.

Cleber Trenhago

Prefeito Municipal