Município de

Boa Vista do Incra (RS)

DECRETO Nº 331/2024

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 14.867,23, para a(s)seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE

08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

08.002.10.302.160.2819-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL R$10.000,00

1.500.1002.0001 Recurso Livre Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 10.000,00

08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE

08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

08.002.10.302.160.2819-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$500,00

1.500.1002.0001 Recurso Livre Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 500,00

06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS

06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS

06.001.15.451.120.2602-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE R$2.710,00

1.500.0000.0001 Recurso Livre 2.710,00

10.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

10.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

10.001.28.846.0.0005-3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

R$1.657,23

1.500.0000.0001 Recurso Livre 1.657,23

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS

07.003 - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

07.003.12.361.200.2709-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$2.710,00

1.500.1001.0001 Recurso LivreIden?ficação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 2.710,00

07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS

07.003 - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

07.003.12.361.200.2709-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$10.000,00

1.500.1001.0001 Recurso LivreIden?ficação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 10.000,00

07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS

07.003 - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

07.003.12.361.200.2709-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$500,00

1.500.1001.0001 Recurso Livre Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 500,00

07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS

07.003 - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

07.003.12.361.200.2709-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$1.657,23

1.500.1001.0001 Recurso Livre Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.657,23

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 2 de Setembro de 2024.

Paulo Cezar Scheneider de Siqueira

PREFEITO EM EXERCÍCIO