DECRETO Nº 333/2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 116/2024 Extra
Orgão/Secretaria: Finanças
Categoria: Decretos
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
D E C R E T A:
Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 8.003,64, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM
05.003 - MEIO AMBIENTE
05.003.18.122.110.2802-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$5.500,00
1.759.0000.7591 FAMMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente 5.500,00
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)
07.002.12.361.201.2703-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$2.503,64
1.553.0000.1185 PNATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 2.503,64
Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$2.503,64
1.553.0000.1185 PNATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 2.503,64
05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM
05.003 - MEIO AMBIENTE
05.003.18.122.110.2802-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$5.500,00
1.759.0000.7591 FAMMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente 5.500,00
Art. 3º -Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 3 de Setembro de 2024.
Paulo Cezar Scheneider de Siqueira
PREFEITO EM EXERCÍCIO
