Município de

Boa Vista do Incra (RS)

PORTARIA Nº 533/2024

AUTORIZA Licença Prêmio à servidora Municipal, Jussara Borchartt de Barros e dá Outras Providências.

O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, RS, CLEBER TRENHAGO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1° Conceder, como efetivamente concede, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, à servidora Jussara Borchartt de Barros, matricula 382, em conformidade com o art.85, da Lei Completar nº 001/2002, do Município de Boa Vista do Incra.

Art.2º A Licença-prêmio, ora concedida, é referente ao Terceiro Quinquênio, correspondendo ao período de 19/02/2013 à 18/02/2018, que será gozada a parƟr do dia 29 de outubro de 2024.

Art.3º - A presente deliberação é tomada em atenção ao requerimento protocolado sob nº 3050 de 01 de outubro de 2024, firmada pela parte interessada.

Art. 4° - - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal em 03 de outubro de 2024.

Cleber Trenhago

Prefeito Municipal