DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 5 de dezembro de 2025 às 18:00

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DECRETO Nº 364/2024


Data de Publicação: 8 de outubro de 2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 141/2024 Extra
Orgão/Secretaria: Finanças
Categoria: Decretos


Abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento programa de 2024.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 400,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE

08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

08.002.10.302.160.2819-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$400,00

1.500.1002.0001 Recurso Livre Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 400,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE

08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

08.002.10.302.160.2819-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$400,00

1.500.1002.0001 Recurso Livre Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 400,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 8 de Outubro de 2024.

CLEBER TRENHAGO

PREFEITO MUNICIPAL 



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