DECRETO Nº 368/2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 146/2024
Orgão/Secretaria: Finanças
Categoria: Decretos
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 69.792,64, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM
05.003 - MEIO AMBIENTE
05.003.17.541.150.2850-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$160,00
1.759.0000.7591 FAMMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente 160,00
10.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
10.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
10.001.28.846.0.0005-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$2.191,88
1.500.0000.0001 Recurso Livre 2.191,88
10.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
10.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
10.001.28.846.0.0005-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$7,76
1.500.0000.0001 Recurso Livre 7,76
02.000 - GABINETE DO PREFEITO
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
02.001.4.122.110.2201-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E R$2.374,00
2.500.0000.0001 (SF) - Recurso Livre Ex Anterior 2.374,00
03.000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.001.4.121.110.2301-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E R$27.281,00
2.500.0000.0001 (SF) - Recurso Livre Ex Anterior 27.281,00
04.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001.4.123.110.2401-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E R$11.489,00
2.500.0000.0001 (SF) - Recurso Livre Ex Anterior 11.489,00
04.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001.4.129.110.2402-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E R$10.169,00
2.500.0000.0001 (SF) - Recurso Livre Ex Anterior 10.169,00
05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM
05.003 - MEIO AMBIENTE
05.003.18.544.150.2851-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E R$2.241,00
1.759.0000.7591 FAMMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente 2.241,00
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)
07.002.12.122.110.2702-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E R$4.312,00
1.500.1001.0001 Recurso Livre Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 4.312,00
08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
08.002.10.122.110.2801-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E R$6.004,00
2.500.1002.0040 (SF) - Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS Ex. Anter. 6.004,00
05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM
05.003 - MEIO AMBIENTE
05.003.18.122.110.2802-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E R$2.773,00
1.759.0000.7591 FAMMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente 2.773,00
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)
07.002.12.361.201.2703-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E R$790,00
1.500.1001.0001 Recurso Livre Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 790,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$2.374,00
2.500.0000.0001 (SF) - Recurso Livre Ex Anterior 2.374,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$27.281,00
2.500.0000.0001 (SF) - Recurso Livre Ex Anterior 27.281,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$11.489,00
2.500.0000.0001 (SF) - Recurso Livre Ex Anterior 11.489,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$10.169,00
2.500.0000.0001 (SF) - Recurso Livre Ex Anterior 10.169,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$6.004,00
2.500.1002.0040 (SF) - Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS Ex. Anter. 6.004,00
09.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
09.001 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001.8.244.190.2904-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$7,76
1.500.0000.0001 Recurso Livre 7,76
05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM
05.003 - MEIO AMBIENTE
05.003.17.541.150.2850-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE R$100,00
1.759.0000.7591 FAMMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente 100,00
05.003.17.541.150.2850-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$60,00
1.759.0000.7591 FAMMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente 60,00
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO MÉDIO
07.004.12.362.201.2750-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$4.312,00
1.500.1001.0001 Recurso Livre Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 4.312,00
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO MÉDIO
07.004.12.362.201.2750-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$790,00
1.500.1001.0001 Recurso Livre Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 790,00
10.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
10.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
10.001.28.846.0.0005-3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS R$2.129,00
1.500.0000.0001 Recurso Livre 2.129,00
10.001.28.846.0.0005-3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$62,88
1.500.0000.0001 Recurso Livre 62,88
05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM
05.003 - MEIO AMBIENTE
05.003.18.544.150.1852-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$2.241,00
1.759.0000.7591 FAMMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente 2.241,00
05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM
05.003 - MEIO AMBIENTE
05.003.18.544.150.1852-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$2.773,00
1.759.0000.7591 FAMMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente 2.773,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 15 de Outubro de 2024.
CLEBER TRENHAGO
PREFEITO MUNICIPAL
