PORTARIA N.º 575/2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 163/2024
Orgão/Secretaria: Prefeitura Municipal
Categoria: Portarias
AUTORIZA a Prorrogação da Licença Maternidade a Servidora Vania Luísa Behnen Cord e dá Outras Providências.
O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, RS, CLEBER TRENHAGO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1°-Autoriza, a Prorrogação a Licença Maternidade a servidora Vania Luísa Behnen, matricula nº 1753, Regime Estatutária, em conformidade com o art. 136, da Lei Complementar nº 001/2002, do Município de Boa Vista do Incra-RS, a parƟr do dia 24 de fevereiro de 2025 a 24 de abril de 2025.
Art. 2º - A presente deliberação é tomada em atenção ao requerimento protocolado sob nº 3267 de 01 de novembro de 2024.
Art. 3 º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrario
Gabinete do Prefeito Municipal em 04 de novembro de 2024.
Registre-se e Publique-se
Cleber Trenhago
Prefeito Municipal