Município de

Boa Vista do Incra (RS)

DECRETO Nº 396/2024

Altera a letra “b” do parágrafo 1º e o parágrafo 5º do artigo 1º do Decreto nº 391/2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

DETERMINA:

 Art. 1º Altera a letra “b” do parágrafo 1º do artigo 1º do Decreto nº 391/2024 substituindo o Secretário Municipal de Finanças pela Assessora de Planejamento.

Art. 2º Altera o parágrafo 5º do artigo 1º do Decreto nº 391/2024 que passa a ter a seguinte redação:

§ 5º Fica indicado o Secretário Municipal de Administração como Coordenador da Comissão de Transmissão de Mandato entre os representantes da administração municipal, cabendo ao seu critério, a convocação de colaboradores que se fizerem necessários para o desempenho desta atividade

Art. 3º Os demais artigos do Decreto nº 391/2024 permanecem inalterados.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de 11 de novembro de 2024.

Gabinete do Prefeito de Boa Vista do Incra/RS, 11 de novembro de 2024.

CLEBER TRENHAGO

Prefeito Municipal