DECRETO Nº 397/2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 169/2024
Orgão/Secretaria: Finanças
Categoria: Decretos
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 57.471,70, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
08.002.10.301.160.2817-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$5.227,50
2.600.3110.4500 (SF) - Atenção Básica Ex Anterior IdenƟficação das Transferências da União decorrentes 5.227,50
08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
08.002.10.301.160.2818-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$48.785,20
2.600.3110.4500 (SF) - Atenção Básica Ex Anterior Identificação das Transferências da União decorrentes 48.785,20
05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM
05.003 - MEIO AMBIENTE
05.003.18.544.150.2851-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$1.515,00
1.759.0000.7591 FAMMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente 1.515,00
10.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
10.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
10.001.28.846.0.0005-3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS R$69,00
1.500.0000.0001 Recurso Livre 69,00
08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
08.002.10.301.160.1804-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$1.875,00
2.500.1002.0040 (SF) - Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS Ex. Anter.
1.875,00Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$5.227,50
2.600.3110.4500 (SF) - Atenção Básica Ex Anterior Identificação das Transferências da União decorrentes 5.227,50
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$1.875,00
2.500.1002.0040 (SF) - Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS Ex. Anter. 1.875,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$48.785,20
2.600.3110.4500 (SF) - Atenção Básica Ex Anterior Identificação das Transferências da União decorrentes 48.785,20
10.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
10.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
10.001.28.846.0.0005-3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS R$69,00
1.500.0000.0001 Recurso Livre 69,00
05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM
05.003 - MEIO AMBIENTE
05.003.18.544.150.1852-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$1.515,00
1.759.0000.7591 FAMMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente 1.515,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 12 de Novembro de 2024.
CLEBER TRENHAGO
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 596/2024
PORTARIA Nº 595/2024
PORTARIA Nº 594/2024
PORTARIA Nº 593/2024
