DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 5 de dezembro de 2025 às 18:00

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DECRETO Nº 427/2024


Data de Publicação: 9 de dezembro de 2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 190/2024
Orgão/Secretaria: Finanças
Categoria: Decretos


Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

D E C R E T A:

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 610,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

03.000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.001.4.121.110.2301-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$400,00

1.501.0000.0000 Outros Recursos não Vinculados 400,00

07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS

07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)

07.002.12.368.200.2705-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA

INFORM E R$90,00

1.500.1001.0001 Recurso Livre Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 90,00

08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE

08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

08.002.10.301.160.2817-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA

INFORM E R$120,00

1.500.1002.0001 Recurso LivreIdentificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 120,00

Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS

07.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS

07.001.27.813.170.1744-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$400,00

1.501.0000.0000 Outros Recursos não Vinculados 400,00

07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS

07.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS

07.001.27.813.170.1744-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$90,00

1.500.0000.0001 Recurso Livre 90,00

07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS

07.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS

07.001.27.813.170.1744-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$120,00

1.500.0000.0001 Recurso Livre 120,00

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 9 DE DEZEMBRO DE 2024

PAULO CEZAR SCHENEIDER DE SIQUEIRA- PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO


Endereço
Av. Heraclides de Lima Gomes, 2750 Bairro Centro - Boa Vista do Incra/RS
Telefone
(55) 3197-0063



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