TERMO DE COMPROMISSO Nº: 970923/2024/MCIDADES/CAIXA
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 201/2024 Extra
Orgão/Secretaria: Gabinete do Prefeito
Categoria: Termos de Compromisso
PARTES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES; CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA - RS
OBJETO: “CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA/RS” a ser realizada no município de Boa Vista do Incra/RS, conforme detalhado no Plano de Trabalho.
VALOR: R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais)
FUNDAMENTO: Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, no Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, no Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, no Decreto nº 11.855, de 26 de dezembro de 2023, regulamentadopela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32, de 4 de junho de 2024.
VIGÊNCIA: 31/12/2027
Gabinete do Prefeito de Boa Vista do Incra, 18 de dezembro de 2024.
PREFEITO MUNICIPAL – CLEBER TRENHAGO
