Município de

Boa Vista do Incra (RS)

DECRETO Nº 446/2024

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

D E C R E T A: Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.870,32, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

03.000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.001.4.121.110.2301-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$400,00

1.501.0000.0000 Outros Recursos não Vinculados 400,00

09.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

09.001 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.8.122.110.2901-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$1.300,00

1.500.0000.0001 Recurso Livre 1.300,00

10.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

10.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

10.001.28.846.0.0005-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$2,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 2,00

08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE

08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

08.002.10.301.160.2817-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA

INFORM E R$18,00 1.500.1002.0001

Recurso Livre Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 18,00

07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS

07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)

07.002.12.368.200.2705-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA

INFORM E R$150,32 1.500.1001.0001

Recurso Livre Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 150,32

Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE

08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

08.002.10.301.160.2817-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$18,00 1.500.1002.0001 Recurso Livre Identificação das despesas com ações e

serviços públicos de saúde 18,00

06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS

06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS

06.001.26.782.140.1609-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$150,32

1.500.0000.0001 Recurso Livre 150,32

07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS

07.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS

07.001.27.813.170.1744-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$400,00

1.501.0000.0000 Outros Recursos não Vinculados 400,00

06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS

06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS

06.001.26.782.140.1609-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$1.300,00

1.500.0000.0001 Recurso Livre 1.300,00

06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS

06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS

06.001.26.782.140.1609-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$2,00

1.500.0000.0001 Recurso Livre 2,00

Art. 3º -Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.