DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 5 de dezembro de 2025 às 18:00

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PORTARIA Nº 669/2025


Data de Publicação: 4 de dezembro de 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 392/2025
Orgão/Secretaria: Administração e Planejamento
Categoria: Portarias


CONCEDE, Mudança de classe ao Servidor Clademir Siqueira Medeiros, com Fundamento Legal no art. 23 da Lei Municipal nº 1.268/2018, de 18 de dezembro de 2018 e dá Outras Providências.

O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra,RS,GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1° Conceder mudança de classe “D” para Classe “E”, ao servidor Clademir Siqueira Medeiros, matrícula nº 323, conforme nº de protocolo 914, de 04 de julho de 2025, titular do cargo de Zelador, a cinco anos de exercício na classe “D”.

Art.2º - A mudança de classe de que trata o art.1º refere-se ao período aquisitivo de 16 de maio de 2020 à 15 de maio de 2025.

Art. 3° - A partir da vigência desta Portaria o Servidor acima referido, passa a perceber seus vencimentos pela classe “E”, conforme previsão legal no art. 23 da Lei Municipal 1.268/2018.

Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data.

Gabinete do Prefeito Municipal em 24 de novembro de 2025

Gilmar Laurindo Bellini

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

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