DECRETO Nº 452/2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 207/2024 Extra
Orgão/Secretaria: Finanças
Categoria: Decretos
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 9.165,24, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
08.002.10.301.160.2817-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO R$2.192,68 2.604.0000.4500 (SF) - PACS FEDERAL Ex. Anter. 2.192,68
08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
08.002.10.301.160.2817-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$6.972,56 2.604.0000.4500 (SF) - PACS FEDERAL Ex. Anter. 6.972,56
Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$2.192,68 2.604.0000.4500 (SF) - PACS FEDERAL Ex. Anter. 2.192,68
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$6.972,56 2.604.0000.4500 (SF) - PACS FEDERAL Ex. Anter. 6.972,56
Art. 3º -Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
