Município de

Boa Vista do Incra (RS)

DECRETO Nº 34/2025

ALTERA DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 2º DO DECRETO 353/2022 QUE NOMEIA O COMDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais esculpida no art 67, VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art.1°- Fica alterado o membro titular representante da Secretaria de Assistência Social e Habitação, passando a letra “a” do inciso I do art. 2º do Decreto nº 353/2022 a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º (...);

I – membros representando o Poder Público Municipal;

a) Representando a Secretaria Municipal de Assistência Social, a servidora Kadigia Hasan Bittencourt; sendo-lhe suplente a servidora Marli Jacinta Panozzo Peukert.

b) (...);”

Art. 2º Este decreto entra em vigor a contar desta data.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.