Município de

Boa Vista do Incra (RS)

PORTARIA N.º72/2025

Altera o art.1º da Portaria nº 066/2025 de 29 de janeiro de 2025 e dá Outras Providencias.

O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1° - Alterar, o artigo 1º da Portaria nº 066/2025, a qual passa a vigorar com a seguinte redação;

Art. 1° Conceder gratificação de função pelo exercício da Função de Chefe de Departamento de Gestão de Saúde, na Secretaria Municipal de Saúde, 40hs semanais, à servidora Eliane Carla Feldkircher Maciel é ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnica de Enfermagem, 32 horas semanais, vinculada à Secretaria de Saúde, conforme art.º 8 da Lei Municipal nº 1268/2018

Art. 2° -Esta Portaria entrará em vigor nessa da.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.