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PORTARIA N.º 174/2025


Data de Publicação: 19 de fevereiro de 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 230/2025
Orgão/Secretaria: Gabinete do Prefeito
Categoria: Portarias


CONCEDE a Mudança de classe a Servidora Cristina Rauch Feil Barbosa, com Fundamento Legal no art. 23 da Lei Municipal nº 1.268/2018, de 18 de dezembro de 2018 e dá Outras Providências.

O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, RS,GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1° Conceder mudança de classe “C” para Classe “D”, a servidora Cristina Rauch Feil Barbosa , matrícula nº 895 conforme nº de protocolo 3632 de 09 de dezembro de 2024, titular do cargo Telefonista, a cinco anos de exercício na classe “C”, em conformidade com art.14 a 17 ambos da Lei Municipal nº 725/2011 de 11 de agosto de 2011.

Art.2º - A mudança de classe de que trata o art.1º refere-se ao período aquisitivo de 06 de janeiro de 2020 à 06 de janeiro de 2025.

Art. 3° - A partir da vigência desta Portaria a Servidora acima referida, passa a perceber seus vencimentos pela classe “D”, conforme previsão legal no art. 23 da Lei Municipal 1.268/2018

Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data.


Endereço
Av. Heraclides de Lima Gomes, 2750 Bairro Centro - Boa Vista do Incra/RS
Telefone
(55) 3197-0063



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