Município de

Boa Vista do Incra (RS)

Edital de certificação para provimento de função gratificada de Diretor de Escola de que trata o Decreto Municipal nº 294/2022, alterado pelo Decreto Municipal 58/2025

HOMOLOGAÇÃO FINAL DIVULGAÇÃO DOS(AS) PROFISSIONAIS CERTIFICADOS

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, através de Comissão nomeada para este fim, torna público o nome dos(as) inscritos(as) no processo de CERTIFICAÇÃO de pessoas interessadas para desempenhar a função gratificada de Diretor de Escola, para fins de atendimento ao disposto no art. 14, 1, da Lei Federal nº 14 113/2020 regulamentada pelo Decreto Municipal nº 294/2022, alterado pelo Decreto Municipal 58/2025.

1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O processo de certificação é executado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, através de Comissão nomeada para este fim, através da Portaria 133/2025.

1.2 O ítem 3.2.5 do Edital de Abertura do Processo de Certificação prevê que “Não havendo apresentação de recursos, os prazos para tal poderão ser suprimidos e a lista final dos professores certificados poderá ser antecipada”.

1.3 Como não houve apresentação de recurso em nenhum momento do processo, a Comissão apresenta a lista oficial dos nomes Certificados.

1.4 O presente Edital, após sua publicação, é encaminhado ao chefe do Poder Executivo Municipal para que adote as medidas cabíveis e legais em relação à nomeação dos profissionais que assumirão a função de Diretor(a) das Escolas Municipais de Boa Vista do Incra.

2. DOS NOMES CERTIFICADOS:

2.1 No prazo estabelecido pelo Edital de Inscrições, foram recebidas as seguintes inscrições, identificados conforme cada escola , em ordem alfabética:

ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEQUENO APRENDIZ, inscrita:

EDIVANA DO AMARAL HASAN.

ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL BRASILINA ABREU TERRA, inscritas:

ANA CLAUDIA TEIXEIRA MULLER PEUKERT e PATRÍCIA VESZ

2.2 Apresentada a documentação completa após análise da Comissão, os nomes listados no item 2.1 são considerados HOMOLOGADOS.

3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 Todas as informações serão prestadas aos interessados nas dependências da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, sito na Av Heraclides de Lima Gomes, 2350 onde poderão ser obtidas cópias de documentos e anexos, sem custos.