Município de

Boa Vista do Incra (RS)

Contrato N° 18/2025

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA

Contratada: SUPERMERCADO LINASSI LTDA

Valor: 17.964,00

Vigência: Início: 26/02/2025 Término: 27/05/2025

Licitação: 15/2025

"Objeto da Contratação: AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS.

Atender as famílias em situação de vulnerabilidade cadastradas na Secretaria de Assistência Social e Habitação, conforme a Lei 138/2002 em forma de benefício eventual, o qual beneficiará 50 famílias como prioridade de recebimento de Cestas Básicas. Faz-se necessário a aquisição destas cestas para que possa atender as famílias carentes conforme Resolução 01 de 11 de janeiro de 2018 que estabelece critérios orientadores para a regulamentação da provisão de benefícios eventuais no âmbito da política pública municipal de assistência social."