PORTARIA N.º 246/2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 242/2025
Orgão/Secretaria: Gabinete do Prefeito
Categoria: Portarias
Rescinde à pedido o Contrato em caráter Temporário de Excepcional Interesse Público, da Servidora Luana Dos Santos e dá Outras Providencias.
O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1°- Rescindir à Pedido, o contrato da Srª. Luana Dos Santos, ocupante do cargo de Monitor de Aluno, contratada com base no art. 37, IX da Lei Complementar Municipal 001/2002, bem como da Lei Municipal nº 1.609/2024 de 03 de abril de 2024 e Contrato de Trabalho firmado entre o Município e a Sr. ª acima citada, a partir de 14 de março de 2025.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo a data de 14 de março de 2025.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
