Município de

Boa Vista do Incra (RS)

DECRETO Nº 94/2025

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 266.915,34, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS

07.003 - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

07.003.12.361.200.2709-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$11.383,82

2.540.0000.0312 (SF) - FUNDEB. de Manut. e Desenv. da Educação Básica Ex Anterior 11.383,82

07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS

07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)

07.002.12.122.110.2702-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$5.435,00

1.540.0000.0031 FUNDEB. de Manut. e Desenv. da Educação Básica 5.435,00

07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS

07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)

07.002.12.365.200.2711-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$22.894,33

2.540.0000.0312 (SF) - FUNDEB. de Manut. e Desenv. da Educação Básica Ex Anterior 22.894,33

07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS

07.003 - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

07.003.12.361.200.2709-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$133.585,67

2.540.0000.0312 (SF) - FUNDEB. de Manut. e Desenv. da Educação Básica Ex Anterior 133.585,67

07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS

07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)

07.002.12.365.200.2715-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$56.565,57

2.540.0000.0312 (SF) - FUNDEB. de Manut. e Desenv. da Educação Básica Ex Anterior 56.565,57

07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS

07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)

07.002.12.365.200.2711-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$1.878,21

2.540.0000.0312 (SF) - FUNDEB. de Manut. e Desenv. da Educação Básica Ex Anterior 1.878,21

07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS

07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)

07.002.12.365.200.2715-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$12.775,46

2.540.0000.0312 (SF) - FUNDEB. de Manut. e Desenv. da Educação Básica Ex Anterior 12.775,46

07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS

07.003 - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

07.003.12.361.200.2709-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$22.397,28

2.540.0000.0312 (SF) - FUNDEB. de Manut. e Desenv. da Educação Básica Ex Anterior 22.397,28

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$22.894,33

2.540.0000.0312 (SF) - FUNDEB. de Manut. e Desenv. da Educação Básica Ex Anterior 22.894,33

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$1.878,21

2.540.0000.0312 (SF) - FUNDEB. de Manut. e Desenv. da Educação Básica Ex Anterior 1.878,21

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

2.540.0000.0312 (SF) - FUNDEB. de Manut. e Desenv. da Educação Básica Ex Anterior 12.775,46

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

2.540.0000.0312 (SF) - FUNDEB. de Manut. e Desenv. da Educação Básica Ex Anterior 11.383,82

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

2.540.0000.0312 (SF) - FUNDEB. de Manut. e Desenv. da Educação Básica Ex Anterior 133.585,67

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

2.540.0000.0312 (SF) - FUNDEB. de Manut. e Desenv. da Educação Básica Ex Anterior 22.397,28

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

2.500.0000.0001 (SF) - Recurso Livre Ex Anterior 25.485,31

2.540.0000.0312 (SF) - FUNDEB. de Manut. e Desenv. da Educação Básica Ex Anterior 31.080,26

07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS

07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)

07.002.12.122.110.2702-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.540.0000.0031 FUNDEB. de Manut. e Desenv. da Educação Básica 5.435,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.