Município de

Boa Vista do Incra (RS)

DECRETO Nº 127/2025

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 60.779,80, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS

06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS

06.001.26.782.140.2605-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$24.226,00

2.704.0000.7041 (SF) - Trans. da União Refer. a Comp. Finan. Exploração R. Naturais Ex Anterior 24.226,00

05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM

05.003 - MEIO AMBIENTE

05.003.18.544.150.2851-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$8.000,00

1.759.0000.7591 FAMMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente 8.000,00

06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS

06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS

06.001.26.782.140.2605-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$5.160,00

2.704.0000.7041 (SF) - Trans. da União Refer. a Comp. Finan. Exploração R. Naturais Ex Anterior 5.160,00

07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS

07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)

07.002.12.361.200.1703-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$23.393,80

2.569.0000.5691 (SF) - Escola em tempo integral - Lei 14.640/23 Ex. Anterior 23.393,80

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$24.226,00

2.704.0000.7041 (SF) - Trans. da União Refer. a Comp. Finan. Exploração R. Naturais Ex Anterior 24.226,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$5.160,00

2.704.0000.7041 (SF) - Trans. da União Refer. a Comp. Finan. Exploração R. Naturais Ex Anterior 5.160,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$23.393,80

2.569.0000.5691 (SF) - Escola em tempo integral - Lei 14.640/23 Ex. Anterior 23.393,80

05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM

05.003 - MEIO AMBIENTE

05.003.18.544.150.2851-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$8.000,00

1.759.0000.7591 FAMMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente 8.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.