DECRETO Nº 160/2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 289/2025
Orgão/Secretaria: Finanças
Categoria: Decretos
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
D E C R E T A:
Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 6.165,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)
07.002.12.365.200.2715-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$325,00
1.540.1070.0031 FUNDEB. de Manut. e Desenv. da Educação Básica Identificação do percentual aplicado 325,00
08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
08.002.10.301.160.2818-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$3.210,00
1.500.1002.0001 Recurso Livre Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 3.210,00
05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM
05.001 - SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
05.001.11.333.130.2507-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$1.530,00
1.500.0000.0001 Recurso Livre 1.530,00
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)
07.002.12.365.200.2715-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E R$100,00
1.500.1001.0001 Recurso Livre Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 100,00
06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS
06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS
06.001.26.782.140.1609-4.4.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$1.000,00
1.500.0000.0001 Recurso Livre 1.000,00
Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$325,00
1.540.1070.0031 FUNDEB. de Manut. e Desenv. da Educação Básica Identificação do percentual aplicado 325,00
08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
08.002.10.301.160.2818-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$3.210,00
1.500.1002.0001 Recurso Livre Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 3.210,00
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)
07.002.12.365.200.2715-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$100,00
1.500.1001.0001 Recurso Livre Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 100,00
06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS
06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS
06.001.26.782.140.1609-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$1.000,00
1.500.0000.0001 Recurso Livre 1.000,00
10.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
10.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
10.001.99.999.0.0004-9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contigência e Reserva de RPPS R$1.530,00
1.500.0000.0001 Recurso Livre 1.530,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
