ERRATA - DECRETO Nº 267/2025 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 405/2025 Extra
Orgão/Secretaria: Gabinete do Prefeito
Categoria: Decretos
Aprova o Plano Anual de Contratações 2026 do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
O SENHOR GILMAR LAURINDO BELLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO
INCRA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso VII do caput do art. 12 da Lei Federal nº 14.133, de 1° de Abril de 2021 e no Decreto Municipal nº 424/2023, de 22 de Dezembro de 2023.
DECRETA
Art. 1º - Aprova o Plano Anual de Contratações para o exercício de 2026 no âmbito do Poder Executivo do Município de Boa Vista Do Incra. Art. 2º - As licitações não previstas no anexo I deste Decreto, e que acontecerão, em virtude de liberação de recursos de entes federativos, ou mesmo com recursos próprios, serão acrescidos a este, antes de sua abertura. Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Boa Vista do Incra, 31 de dezembro de 2025.
Registre-se e publique-se.
GILMAR LAURINDO BELLINI
Prefeito Municipal
CIRINEU RIBEIRO Secretário Municipal de Administração e Planejamento
REPUBLICADO NESTA EDIÇÃO EXTRA VISTO QUE O CADERNO NÃO SAIU NA EDIÇÃO 404/2025.
ESTA PUBLICAÇÃO SUBSTITUI A ANTERIOR.
