Município de

Boa Vista do Incra (RS)

DECRETO Nº 06/2026

DECRETO Nº 06/2026

DE 12 DE JANEIRO DE 2026

REVOGA O TURNO ÚNICO PARA A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS, E SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR GILMAR LAURINDO BELLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA, no uso de suas atribuições legais esculpida no artigo 67, VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA

Art. 1º Fica revogado o turno único de trabalho para a Secretaria de Desenvolvimento e Obras, e Secretaria de Indústria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente autorizado pelo Decreto nº 234/2025, a partir do dia 13 de janeiro de 2026, retornando ao horário normal de trabalho compreendido das 08:00hs às 12:00hs e das 13:30hs às 17:30hs.

Art. 2º As demais Secretarias abrangidas pelo Decreto nº234/2025 não sofrem alteração e permanecem em horário de Turno único.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Boa Vista do Incra, 12 de janeiro de 2026.

GILMAR LAURINDO BELLINI

Prefeito Municipal

CIRINEU RIBEIRO

Secretário de Administração e

Planejamento