PORTARIA Nº 144/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 431/2026
Orgão/Secretaria: Administração e Planejamento
Categoria: Portarias
CONTRATA a Sra. Jonara Dos Santos Pimentel em caráter Temporário de Excepcional Interesse Público dá Outras Providencias.
O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1° - Contratar, Jonara Dos Santos Pimentel, CPF nº 665X.XXX.XXX-72 para exercer as funções de Professor de Ensino Fundamental Séries Finais – Habilitação de História, na Secretaria Municipal de Educação, com horário de trabalho de 25 horas semanais, através da Lei Municipal nº 1.691/2025 e Contrato de Trabalho para prestação de Serviços em Situação Emergencial, assinado entre o Município e a Sra. acima citada, a partir de 18 de fevereiro de 2026.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
Art. 3º - A servidora perceberá a remuneração fixada em Lei para o cargo.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em 12 de fevereiro de 2026.
Registre-se e publique-se
Gilmar Laurindo Bellini Prefeito Municipal
Av.Heraclides de Lima Gomes, nº 2059 e.mail :
Fones (0xx55) 3613-1202, 3613-1204 e 3613-1205- CEP 98120-000-BoaVista do Incra- RS