Município de

Boa Vista do Incra (RS)

PORTARIA Nº 163/2026

CONVOCA Rosilaine De Castro Helbing, e dá Outras Providências.

O Prefeito Municipal em Exercício, de Boa Vista do Incra, DANIEL ALVARES DE SOUZA no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1° - Convocar com fundamento legal no art. º32 da Lei 1.267/2018 de 18 de dezembro de 2018 do Plano de cargos do magistério, a ProfessoraRosilaine De Castro Helbing, matricula nº 1527 para uma Jornada de Trabalho de 06 (seis) horas semanais, para atuar no complemento das horas-atividades na modalidade EJA, da EMEF Brasilina Abreu terra, a partir de 11 de fevereiro de 2026.

Art. 2- Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data, retroagindo seus efeitos a data de 11 de fevereiro de 2026.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 23 de fevereiro de 2026.

Registre-se e publique-se.

Daniel Alvares de Souza

Prefeito Municipal emExercício

Av.Heraclides de Lima Gomes, nº 2750 e.mail : pessoal@boavistadoincra,rs.gov.br

Fones (0xx55) 3613-1202, 3613-1204 e 3613-1205- CEP 98120-000-BoaVista do Incra- RS