DECRETO Nº 44/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 441/2026
Orgão/Secretaria: Administração e Planejamento
Categoria: Decretos
DECRETO Nº 44/2026
DE 02 DE MARÇO DE 2026.
ALTERA O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SENHOR GILMAR LAURINDO BELLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA, no uso de suas atribuições legais esculpida no artigo 67, VI, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA
Art. 1º - Fica alterado o Plano Anual de Contratações 2026 para a inclusão da seguinte contratação:
1 - Contratação de empresa jornalística (imprensa escrita).
Elemento de despesa: Outros serviços de pessoas jurídicas.
Classe/grupo: Serviço de publicidade institucional.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.
Boa Vista do Incra, 02 de março de 2026.
Registre-se e publique-se.
GILMAR LAURINDO BELLINI
Prefeito Municipal
CIRINEU RIBEIRO
Secretário Municipal de
Administração e Planejamento
