Município de

Boa Vista do Incra (RS)

PORTARIA Nº 209/2026

AUTORIZA Licença Prêmio a servidora Municipal, Verginia De Fatima Ribeiro Maldaner e dá Outras Providências.

O Prefeito Municipal de Boa Vista do INCRA, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

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RESOLVE:

Art. 1° Conceder, como efetivamente concede, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a servidora Verginia De Fatima Ribeiro Maldaner, matricula 51, em conformidade com o art.85, da Lei Completar nº 001/2002, do Município de Boa Vista do Incra.

Art.2º A Licença-prêmio, ora concedida, é referente ao Primeiro Quinquênio, correspondendo ao período de01/01/2001 à 01/01/2006, que será gozada a partir do dia 12 de março de 2026.

Art.3º - A presente deliberação é tomada em atenção ao requerimento protocolado sob nº 477 de 06 de março de 2026, firmada pela parte interessada.

Art. 4° - - Esta Portaria entrará em vigor nesta data.

Gabinete do Prefeito Municipal em 06 de março de 2026.

GILMAR LAURINDO BELLINI

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

Av.Heraclides de Lima Gomes, nº 2059 e.mail :

Fones (0xx55) 3613-1202, 3613-1204 e 3613-1205- CEP 98120-000-BoaVista do Incra- RS