Município de

Boa Vista do Incra (RS)

DECRETO Nº 59/2026

DECRETO Nº 59/2026

DE 24 DE MARÇO DE 2026.

ALTERA O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR GILMAR LAURINDO BELLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA, no uso de suas atribuições legais esculpida no artigo 67, VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA

Art. 1º - Fica alterado o Plano Anual de Contratações 2026 para a inclusão das seguintes contratações:

1 - Prestação de serviço de consultoria e assessoria implementar e executar o programa de aquisição de alimentos (PAA) com o objetivo de fortalecer a agricultura familiar local, incluindo produtores e agroindústrias familiares, bem como promover o aceso a alimentação para famílias em situação de vulnerabilidade.

Elemento de despesa: Serviços de consultoria

Classe/grupo: Consultoria/Assessoria

2 – Capacitação e treinamento.

Elemento de Despesa: Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

Classe/grupo: Serviços técnicos.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Boa Vista do Incra, 24 de março de 2026.

Registre-se e publique-se.

GILMAR LAURINDO BELLINI

Prefeito Municipal

CIRINEU RIBEIRO

Secretário Municipal de

Administração e Planejamento