PORTARIA Nº 321/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 481/2026
Orgão/Secretaria: Administração e Planejamento
Categoria: Portarias
CONCEDE, Mudança de classe a Servidora Andreia Coelho dos Santos, com Fundamento Legal no art. 23 da Lei Municipal nº 1.268/2018, de 18 de dezembro de 2018 e dá Outras Providências.
O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra,RS,GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1° Concede mudança de classe “A” para Classe “B”, a servidora Andreia Coelho dos Santos , matrícula nº 1553, conforme nº de protocolo 213, de 26 de janeiro 2026, titular do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, a cinco anos de exercício na classe “A”.
Art.2º - A mudança de classe de que trata o art.1º refere-se ao período aquisitivo de 18/01/2021 à 18/01/2026.
Art. 3° - A partir da vigência desta Portaria o Servidor acima referido, passa a perceber seus vencimentos pela classe “B”, conforme previsão legal no art. 23 da Lei Municipal 1.268/2018.
Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data.
Gabinete do Prefeito Municipal em 12 de maio de 2026
Gilmar Laurindo Bellini
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
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