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Extrato de Rescisão Bilateral do Contrato n°114/2021
Data de Publicação: 25 de maio de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 487/2026
Orgão/Secretaria: Gabinete do Prefeito
Categoria: Contratos
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 487/2026
Orgão/Secretaria: Gabinete do Prefeito
Categoria: Contratos
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL DISTRATO DO CONTRATO. Termo de Distrato Unilateral do Contrato Administrativo nº 114/2021. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Boa Vista do Incra. CONTRATADA: TK AMBIENTAL LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de coleta, transporte, e disposição final de resíduos sólidos urbanos orgânicos e não recicláveis do município de Boa Vista do Incra, conforme projeto básico, termo de referencia e exigências contidas no edital e seus anexos. Fundamento legal: inciso II do art. 138 da Lei n° 14.133/2021. VIGÊNCIA: O presente Distrato opera seus efeitos a partir de 14/04/2026